Alteração de Fachada: O que é e o que não é permitido?

Existem diversas regras e até leis que garantem a harmonia em um condomínio. Muitas delas são referentes à fachada. Mas ainda existem muitas dúvidas sobre alterações de fachada. Por essa razão, criamos este artigo para esclarecer essas questões.

O que é proibido?

A fachada consiste em toda área externa do edifício, ou seja, estão incluídas as sacadas, janelas, paredes externas e esquadrias. E assim, qualquer mudança que modifique o projeto original significa alteração da fachada.

Sendo assim, segundo o Código Civil, é dever do condômino:

III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

Outros exemplos de alterações proibidas são:

• Instalar antenas
• Alterar cor ou textura
• Trocar porta da fachada
• Alterar forro ou teto
• Incluir toldos

A troca das janelas ou vitrôs é permitida quando há necessidade de troca, mas é importante seguir a cor e o modelo já utilizado. Outras proibições estão presentes na maioria dos regulamentos internos, como a instalação de varais, pendurar ou por objetos que possam cair do parapeito.

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O que fazer em caso de infração?

No caso de algum condômino realizar alguma alteração proibida, o administrador deve primeiramente enviar uma notificação de infração, solicitando que seja restabelecido o padrão em um prazo determinado.

Se o restabelecimento não for feito, cabe aplicar uma multa de acordo com o Código Civil. Em casos extremos recorrer a ações judiciais, que deve ser votado em assembleia.

Para evitar que elas aconteçam, imprima a Convenção do condomínio e espalhe nos murais. Envie por e-mail e relembre as regras nas assembleias e reuniões. Assim, fica mais fácil dos condôminos seguirem as regras estabelecidas.

Se houver necessidade de alteração na fachada, é fundamental verificar na assembleia a possibilidade da obra. Busque uma empresa que tenha experiência nesse assunto, assim ela poderá auxiliar em qualquer dúvida que você encontrar.

Retrofit de Fachada

Uma saída para a modernização da fachada é o Retrofit. Ele tem o intuito revitalizar a fachada de prédios mais antigo, seja alterando revestimentos ou mudando as cores.

Dessa forma, a edificação torna-se mais sustentável, já que não necessitará de limpezas constantes e a manutenção preventiva pode ser feita em espaços de tempos maiores. Além disso, pode-se ter um aumento do desempenho acústico e térmico. Outro grande benefício é a revitalização do espaço urbano e a valorização do edifício.

Algumas das melhores opções são:

• Placas de Pedra
• Concreto Aparente
• Porcelanato

Caso queira saber mais sobre os revestimentos, veja este artigo aqui.

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