A importância do uso do Epi
O uso do Epi é fundamental para a segurança de qualquer função.
Segundo uma pesquisa do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, a cada 48 segundos ocorrem acidentes de trabalho no Brasil. Muitos desses acidentes poderiam ser evitados pelo uso do equipamento de proteção individual (EPI).
O que é considerado acidente de trabalho?
Segundo o artigo 19 da Lei 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Os acidentes de trabalho podem causar repercussões de ordem jurídica, além de afastamento do trabalhador. Ele interfere diretamente no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa.
A importância do uso do EPI para evitar acidente de trabalho
O EPI é toda ferramenta ou produto que tem o objetivo de garantir a segurança do trabalho em situações que ofereçam riscos. Dentre os equipamentos que são considerados EPIs são os capacetes, óculos, luvas e sapatos de proteção.
Além de proteger o trabalhador de acidentes, eles também asseguram que doenças ocupacionais causem danos à saúde. Os equipamentos de segurança também são responsáveis por assegurar toda a capacidade funcional do trabalhador.
O que diz a legislação?
Segundo a CLT, é obrigação da empresa fornecer aos empregados gratuitamente os equipamentos de proteção individual adequado. A Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego também impõe o uso dos materiais adequados. Ele também orienta e exige a utilização. E segundo a Constituição Federal, o uso do EPI garante a redução dos riscos à segurança inerentes ao trabalho.
Além disso, o Código Civil, em seu artigo 159, informa que a se o trabalhador não estiver utilizando o EPI adequado ao sofrer algum acidente de trabalho ou contraia alguma doença, ele poderá acionar a reparação de danos na justiça.
No caso de condomínios, a responsabilidade de assegurar o uso do EPI é do síndico. Ele deve fiscalizar a entrega do equipamento em perfeito estado para os seus funcionários em caso de manutenção, obras e reformas prediais.
O síndico também deve comprovar a entrega do material, já que em caso de acidente, ele pode usá-lo em sua defesa. Caso o funcionário não utilize do equipamento, o síndico pode aplicar advertências, suspensão e até desligamento por justa causa. Lembre-se que é responsabilidade do síndico civil e criminalmente que não ocorra nenhum acidente no condomínio.
Com relação a obras, a responsabilidade da utilização dos EPIs é da empresa contratada e não pelo síndico. Por isso, é importante contratar empresas idôneas, que prezem pela segurança de seus funcionários.
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