Normas Regulamentadoras: o que são e qual a sua importância?

Qualquer empresa que funcione no regime CLT com funcionários registrados deve prestar atenção nas Normas Regulamentadoras. Popularmente conhecidas como NRs, estas diretrizes regulam a atuação de organizações públicas, privadas e até mesmo órgãos do Governo.

Continue a leitura para entender mais sobre este tema tão importante – principalmente para o setor de Engenharia!

O QUE SÃO AS NORMAS REGULAMENTADORAS? 

De maneira geral, as Normas Regulamentadoras são um coletivo de direcionamentos e orientações técnicas para processos relacionados à segurança e medicina do trabalho. As NRs tratam dos deveres tanto do empregador, quanto do empregado – além de descrever direitos dos funcionários.

Conheça alguns objetivos das Normas Regulamentadoras:

• Estabelecer mecanismos de prevenção de acidentes de trabalho;

• Definir parâmetros de qualidade específicos para orientar a execução das atividades;

• Estimular a promoção de ações de conscientização de saúde e segurança no trabalho;

• Preparar o ambiente e o funcionário para que ele tenha condições de realizar suas tarefas com segurança;

• Direcionar e dar respaldo jurídico para todos os indivíduos envolvidos no processo por meio de uma regulamentação formal.

Esta legislação foi elaborada e é revisada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Caso alguma organização julgue necessário sugerir alterações nas normas, é possível. O MTE também é o órgão responsável por mediar o diálogo entre empresas, funcionários, comissões e representantes políticos.

São 36 especificações contempladas no total – sendo que a maioria das NRs está relacionada a atividades no canteiro de obras. Contudo, as determinações causam impacto em qualquer organização com regime CLT. 

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NORMAS REGULAMENTADORAS NA PRÁTICA

Cada segmento de atuação é impactado por um conjunto de normas. Por isso, dependendo dos serviços oferecidos pela empresa, algumas regras possuem maior peso do que outras.

Veja alguns exemplos importantes para o setor de Engenharia:

[NR-03] Embargo ou Interdição: define em quais situações emergenciais as empresas devem interromper de forma integral ou parcial a execução de obra.

[NR-05] CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: programa de capacitação e conscientização para atestar que o ambiente de trabalho está em condições adequadas para realizar as atividades necessárias sem oferecer risco aos profissionais.

Por lei, empresas com mais de 20 funcionários registrados tem o dever de formar e manter a CIPA.

[NR-06] EPI – Equipamentos de Proteção Individual: elemento fundamental para a Engenharia, os EPIs devem estar em perfeito estado de uso e bem conservados. Cada atividade expõe um risco para o funcionário – por isso, os equipamentos devem ser adequados ao trabalho e fornecidos pela empresa.

[NR-08] Edificações: esta norma descreve os critérios mínimos para garantir o bem-estar e a segurança aos funcionários e usuários do edifício.

[NR-12] Segurança no Trabalho em Máquina e Equipamentos: regulamenta a fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão de cada título. Além disso, dá direcionamentos para prevenir acidentes ou doenças geradas pelo trabalho e estabelece como utilizar cada equipamento.

[NR-16] Atividades e Operações Perigosas: descreve as atividades consideradas de alto risco e recomenda algumas ações de prevenção para cada tipo de trabalho.

[NR-26] Sinalização de Segurança: estabelece as regras de sinalização para indicar risco e prevenir acidentes no canteiro de obras. Esta norma também trata dos critérios de identificação dos equipamentos de segurança – além dos condutos industriais usados para transportar líquidos ou gases perigosos.

[NR-28] Fiscalização e Penalidades: a NR-28 determina quais requisitos o agente fiscal deve observar em suas auditorias.

QUAL A IMPORTÂNCIA DAS NRs PARA O CLIENTE?

Quando você estiver procurando soluções em Engenharia, certifique-se de que a empresa adequou a sua atuação aos critérios estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras. Quando a organização prioriza a segurança e a saúde dos funcionários – além da qualidade dos serviços prestados – é um sinal de que ela faz um trabalho sério.

Entendeu a importância das NRs para o mundo corporativo? A Serpol Engenharia valoriza sua equipe de profissionais. Por isso, nossa atuação no mercado está alinhada a todas as Normas Regulamentadoras que impactam o segmento. Estamos preparados para atender você!