NBR 16.280: O que é e como funciona?
Você conhece essa Norma da ABNT?
O número de condomínios cresce cada dia mais em todo país. Para garantir a segurança em obras e reformas dentro do condomínio, a ABNT criou a NBR 16.280. Essa medida entrou em vigor em abril de 2014 e foi atualizada em 2015.
O que é NBR 16.280?
A NBR 16.280 determina que todas as obras passem pelo aval do síndico ou da administração do condomínio, e dependendo do caso, de um engenheiro ou arquiteto. Além disso, ela ordena que documentos, como o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), sejam entregues ao responsável antes do início da reforma. Outros documentos que devem ser solicitados são:
- Cronograma da obra com tempo estimado de duração
- Planta com as alterações a serem realizadas
- Lista dos funcionários responsáveis pela obra
- Termo de encerramento da obra
Segundo a NBR 16.280, é dever do síndico notificar o morador que realizar a obra sem sua autorização, aplicar multas, proibir a entrada de qualquer material ou funcionário que esteja relacionado à reforma não autorizada, além de registrar qualquer irregularidade em uma delegacia ou prefeitura, e até realizar um processo para embargar a obra.
Além do mais, qualquer reforma que altere ou comprometa uma edificação, e seu entorno, está sujeita à análise da construtora e do projetista. Tudo isso para garantir a segurança, isso porque um simples reparo pode prejudicar a estrutura do edifício.
Por que a NBR 16.280 foi criada?
A razão da NBR 16.280 é que muitos condôminos realizam obras dentro de sua unidade acreditando que não haverá nenhum problema. Porém, pode acontecer de a intervenção realizada afetar a estrutura.
Por isso, um dos deveres do síndico ao final da obra é vistoriar o local e arredores, e verificar se não houve nenhum dano à estrutura do edifício. Principalmente em instalações de ar condicionado, fechamento ou envidraçamento de sacadas que afetam diretamente a fachada. Isso porque, além de alterar o layout, é possível que a obra prejudique a estrutura do edifício.
No caso do aparecimento de problemas após a reforma, como trincas, rachaduras e infiltrações, é fundamental que o síndico busque o auxílio de uma empresa para avaliar verificar a necessidade de manutenções corretivas ou realizar consertos ainda mais sérios.
A Serpol Engenharia está há 39 anos no mercado e conta com um time de profissionais capacitados para executar serviços como Reforma de Fachada, Reforço Estrutural, Tratamento de Concreto Aparente e Recuperação Estrutural de Concreto.
Entre em contato conosco para saber mais detalhes do nosso trabalho!