Conservação da fachada é lei
Você sabia que existe uma lei municipal que exige a limpeza e a conservação da fachada de edifícios? Muitas pessoas desconhecem essa lei, que pode gerar multas. Por isso, criamos este artigo para esclarecer como ela funciona.
Lei municipal nº 10.518: Conservação de fachadas
A Lei 10.518 foi criada em 1988 pelo então prefeito da cidade, Jânio Quadros. Ela foi elaborada com o intuito de melhorar a qualidade visual da paisagem urbana, já que a estética não é uma das principais preocupações dos administradores do condomínio.
Edifícios mal conservados, sujos e deteriorados chamam a atenção dos agentes de fiscalização da prefeitura. Quando isso acontece, eles tendem a solicitar a apresentação de contrato de execução de serviço de reposição de pastilhas, limpeza, tratamentos de trincas e pinturas que devem ter no máximo 5 anos.
Ele também pode solicitar outros laudos que comprovem a estabilidade e saúde do edifício, por isso é bom ter todos documentos guardados e em dia.
Caso o agente repreenda o edifício com a lei, é preciso solicitar o serviço em até 15 dias. Se ele não for efetuado, o edifício recebe multas. Estas são calculadas com relação à área da fachada e as unidades de valor fiscal do município.
ÁREA DE FACHADA|MULTA(UFM)|
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|- Até 30m² | 0,30|
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|- 31 a 60m² | 0,90|
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|- 61 a 120m² | 2,70|
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Reformas, Pinturas e a Conservação do Prédio
Uma das situações mais usuais em condomínios é a necessidade de reformar a fachada antes dos 5 anos de prazo da lei. Isso acontece porque bolhas, mofos e até rachaduras começam a aparecer logo após a pintura do edifício.
A principal razão é que o prédio possivelmente sofre com alguma patologia e somente executar serviços de pintura não irá resolver. Há casos de edifícios que passavam por pinturas a cada 2 anos. Quando decidiram realizar reformas de fachada passaram a pintar a cada 5 anos, apenas por questões de valorização do imóvel.
Por isso, é fundamental realizar uma análise de todo o edifício para verificar se há patologias e solucioná-las antes da execução da pintura. Muitas vezes pintar ou substituir o revestimento só esconderá problemas mais sérios.
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